Ciclo de Debates: Experiência em Assessoria Jurídica Popular - Texto Informativo 22/05/2014

Texto Informativo:

Ciclo de Debates: Experiência em Assessoria Jurídica Popular

Mais uma manhã de muito debate e troca de experiências, em que todos os nossos sentidos foram explorados pelo facilitador professor Allan Hahnemann para que pudéssemos nos interessar pelo tema - Experiência em Assessoria Jurídica Popular – e compreender o quanto esse ramo jurídico pode servir como emancipação social de diversos grupos vulneráveis e também das classes espoliadas, bem como aplicar um Direito Insurgente e revolucionário, que atue contra as injustiças do sistema capitalista.
O professor
Allan usou a metodologia do teatro do oprimido, vindo da teoria de Paulo Freire sobre educação popular, para nos mostrar questões pertinentes ao âmbito jurídico. Demonstrou, com a participação de todos que estavam presentes, a importância de desatar os "nós’’ do Sistema Judiciário, que muitas vezes se mostra corrupto e extremamente pautado nos ideais burgueses, agindo de modo opressor, racista, machista, homofóbico e etc.
Houve também uma reflexão, através de uma atividade do teatro do oprimido, sobre as relações de poder na sociedade, principalmente nas relações entre poder jurídico e população civil, em que o advogado exerce sob seu cliente uma espécie de hipnose, fazendo disso uma relação unilateral e indialogável, o que acaba prejudicando na resolução das demandas e cava cada vez mais o abismo que há entre poder e população. É importante que o advogado e advogada popular rompa com esse paradigma, dialogando com seu cliente e fazendo dessa relação horizontal, de modo que as demandas populares sejam de fato ouvidas e resolvidas.
Além da assistência propriamente jurídica, a AJP tem como papel fundamentalíssimo atrelar a demanda jurídica com a política, buscando o empoderamento dos grupos vulneráveis e espoliados, bem como levar pra dentro do caso, a análise crítica social, de modo que os clientes entendam porque são oprimidos e como devem fazer oposição aos seus tiranos, contribuindo para a emancipação social desses cidadãos e cidadãs. Ou seja, esse trabalho é também uma forma de repensar e questionar o sistema em que vivemos, assim enxergar a política através do Direito e o Direito através da política, que revelada no cotidiano da luta social é a relação que dá sentido a práxis jurídica.
Trata-se de usar taticamente os ordenamentos jurídicos em prol da justiça social, para que o Direito transcenda e assegure os direitos de todos os cidadãos e cidadãs, ao lado dos movimentos sociais e daqueles e daquelas que são espoliados pelo sistema política em que vivemos. O Ciclo de Debates dessa quinta-feira, no fez pensar e compreender o caminho pela erradicação da marginalização e das desigualdades sociais. Enfim, a luta pela justiça social.

Por Mariana Gullo
(Graduanda de Direito na UFG, militante do Coletivo Feminista Geni)

Turma de Direito do PRONERA - UFPR

TURMA DE DIREITO DO PRONERA – UFPR

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovou a criação de uma Turma de Direito para beneficiários do PRONERA, para 60 estudantes.

A previsão é de que as aulas comecem em março de 2015, em Curitiba, Paraná. Os estudantes da Turma de Direito do Pronera terão, durante os cinco anos em que estiverem na Faculdade, uma bolsa mensal de R$ 400,00, além de terem custeadas as suas passagens para Curitiba. Além disso, poderão receber auxílio moradia, alimentação e permanência da UFPR.

O processo seletivo para essa Turma será a partir da nota no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Assim, os interessados em participar da turma devem se inscrever no ENEM/2014.

As inscrições para o ENEM ocorrerão, provavelmente, de 12 a 25 de maio!

A inscrição no ENEM deve ser feita no site oficial:

http://enem.inep.gov.br/. Durante o registro, o candidato deve informar o número do CPF, número do documento de identidade (RG), endereço de e-mail, situação de eventual necessidade de atendimento especial (pessoas com deficiência), objetivo de obter o certificado de conclusão do ensino médio do ENEM 2014, cidade em que deseja fazer a prova, idioma para questões de língua estrangeira.

 A prova do ENEM, em geral, é realizada no início de novembro.

Depois de realizada a prova do ENEM, a UFPR abrirá um edital em que os interessados em participar da turma deverão informar seus dados pessoais, número de inscrição no ENEM, documento do INCRA que comprove que é beneficiário do PRONERA (beneficiário da reforma agrária, remanescente de quilombo) e demais documentos que serão informados.

A partir disso, serão selecionados os 60 estudantes que tiverem a melhor nota no ENEM, para que façam parte da Turma de Direito do PRONERA da UFPR.

 Pedimos para aqueles que fizerem a inscrição enviem um e-mail para pronera.ufpr@gmail.com, para que possamos entrar em contato para dar maiores informações sobre o processo seletivo.

 No email devem constar: 01 – Nome completo do inscrito; 02 – Número da inscrição no ENEM; 03 – Estado e Cidade do inscrito; 04 – Assentamento, Acampamento ou Comunidade em que vive; 05 – Organização que pertence; 06 – Telefone de contato do inscrito e contato da organização que indicou.

Atenciosamente.

Link da notícia: http://www.ufpr.br/portalufpr/noticias/ufpr-e-incra-criam-turma-especial-de-direito-para-assentados-e-quilombolas/

Ciclo de Debates sobre Questão Agrária e Extensão Universitária

A equipe da Pós-graduação em Direitos Sociais do Campo convida toda a comunidade para participar do Ciclo de Debates sobre Questão Agrária e Extensão Universitária, no dia 22 de maio de 2014 às 10:00 h com o tema: Experiências em Assessoria Jurídica Popular. 

Venha debater e construir com a gente!! 

Ciclo de Debates sobre Questão Agrária e Extensão Universitária

Convidamos a todos e todas a participarem do nosso Ciclo de Debates sobre Questão Agrária e Universidade. Nessa quinta-feira, dia 22, contaremos com a presença do Professor Me. e advogado Allan Hahnemann, que compartilhará suas Experiências em Assessoria Jurídica Popular na nossa roda de conversa.

"A pessoa conscientizada tem uma compreensão diferente da história e de seu papel. Recusa acomodar-se, mobiliza-se e organiza-se para mudar o mundo." (Paulo Freire)

Convite

Poema: Campesino

Campesino

"Ter as mãos calejadas
do cabo das ferramentas,
Sentir o sol escaldante
e o aço das tormentas,
Regar com meu próprio sangue
a saúde das lavouras,
garantir com meu suor,
grandes safras duradouras,
Obter da terra virgem
total fertilidade,
meu calor, minha coragem,
tragando a tempestade,
assim é que me coloco,
sou poeta, sou posseiro,
neste mundo desafeto,
deste solo brasileiro.
Guerreando o granizo
e o fogo das sanções,
enfrento na minha enxada
a ganância dos patrões.
Ergo alto minha viola,
a trombeta da vitória,
executo minha toada,
construindo nossa história.
E se preciso for,
empenho meu coração,
como quem faz amor,
enfrento a exploração.
Sou triste, mas tenho fé,
sou louco, mas muito forte,
temente da natureza,
mas cúmplice até da morte.
Em busca da nossa terra,
nos solos do meu País,
a minha viola berra,
vitória sobre os fuzis.
Meu pé descalço chuta
outros pés imperiais,
nos hinos da nossa luta,
habitam versos fatais,
E quem duvidar se atreva,
que entre nesta batalha,
Conosco a natureza,
e terra para quem nela trabalha.
Assim é que me atiro,
neste mundo conturbado,
Sou pobre, porém posseiro,
homem determinado.
disposto, pela justiça,
a morrer pelo cerrado,
pedaço do meu Araguaia,
não mais deixo ser grilado.
A terra só se contenta
em braços que dão amor,
aonde ela se integra
às metas do Criador."

Por Júnior Longo
Poeta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - 1982

Poema: Oração do Milho

Oração do Milho

"Sou a planta humilde dos quintais pequenos e das lavouras pobres.

Meu grão, perdido por acaso, nasce e cresce na terra descuidada. Ponho folhas e haste e se me ajudares Senhor, mesmo planta de acaso, solitária, dou espigas e devolvo em muitos grãos, o grão perdido inicial, salvo por milagre, que a terra fecundou.

Sou a planta primária da lavoura.

Não me pertence a hierarquia tradicional do trigo. E de mim, não se faz o pão alvo, universal.

O Justo não me consagrou Pão da Vida, nem lugar me foi dado nos altares.

Sou apenas o alimento forte e substancial dos que trabalham a terra, onde não vinga o trigo nobre.

Sou de origem obscura e de ascendência pobre. Alimento de rústicos e animais do jugo.

Fui o angu pesado e constante do escravo na exaustão do eito.

Sou a broa grosseira e modesta do pequeno sitiante. Sou a farinha econômica do proletário.

Sou a polenta do imigrante e a miga dos que começam a vida em terra estranha.

Sou apenas a fartura generosa e despreocupada dos paióis.

Sou o cocho abastecido donde rumina o gado

Sou o canto festivo dos galos na glória do dia que amanhece.

Sou o carcarejo alegre das poedeiras à volta dos seus ninhos.

Sou a pobreza vegetal, agradecida a Vós, Senhor, que me fizeste necessária e humilde

SOU O MILHO

(Cora Coralina)

Texto Informativo: Primeira Jornada Universitária em defesa da Reforma Agrária – JURA

A Primeira Jornada Universitária em defesa da Reforma Agrária – JURA, ocorrida em 10 de abril de 2014 na Universidade Federal de Goiás – Campus Cidade de Goiás e promovida pelo Curso de Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo- Residência Agrária, contou com a participação de dois grandes representantes dos movimentos sociais do campo, Maria Delícia e Jeová Porfírio, filhos de José Porfírio, líder camponês e político, integrante principal da Revolta Camponesa de Trombas e Formoso ocorrida na década de 1950 no Estado de Goiás. Contou, também, com a participação do Prof. Dr. Romualdo Pessoa Campos Filho, docente no Instituto de Estudos Sócio-Ambientais – UFG, que discorreu e debateu sobre a Guerrilha do Araguaia, tema de seu mestrado e doutorado. 

A Jornada trouxe à comunidade acadêmica um novo pensar, um diálogo onde se discutiu assuntos importantes e marcantes que se encontram às margens das percepções sociais como, por exemplo, as lutas camponesas alvo de descaso por parte do Estado. A Jornada teve início com a exibição do documentário "Cadê Profiro?", produzido pelo DocTV (Programa de Fomento à Produção e Teledifusão do Documentário Brasileiro) com apoio do Ministério da Cultura, e dirigido por Hélio Brito, que mostra a trajetória de vida do tocantino José Porfírio, contada por familiares, por pessoas que conviveram com ele e que também participaram da Revolta Camponesa de Trombas e Formoso.

José Porfírio mudou- se, na década de 1940, de Tocantins para Goiás em busca de terras, e chegando ao seu destino, encontrou uma região totalmente ocupada. Então, Porfírio e sua família foram para Uruaçu, onde se localizavam os povoados de Trombas e Formoso. Na década de 1950 a região se expandiu e começou a chamar a atenção de grileiros, que recebiam o apoio das autoridades locais e estaduais para expulsar os camponeses que já habitavam as terras, utilizando atos violentos, ameaças e assassinatos para alcançar seu objetivo. Porfírio tornou- se líder do grupo de camponeses e mais tarde aliou-se ao partido comunista, sendo o primeiro camponês a se candidatar e ser eleito deputado. Com essa conquista, a região de Trombas e Formoso teve seus avanços e os posseiros receberam os títulos de suas terras até serem vítimas do golpe de estado que instalou a ditadura. A partir de então, os posseiros viveram um momento de retrocesso, seus títulos de terras foram revogados e José Porfírio teve o seu mandato cassado. Após um longo período de refúgio e sobrevivência, Porfírio é capturado, preso, solto e, por fim, torna- se um desaparecido político.

Após a exibição do filme, os filhos de Porfírio relataram e relembraram a história de luta de seu pai, essa figura ilustre do movimento camponês, que foi interlocutor dos campesinos junto às autoridades estaduais e encabeçou uma luta que se tornou resistente e ganhou força no campo político. Maria Delícia e Jeová Porfírio, pessoas de uma humildade e carisma admiráveis, transmitiram através de suas falas a triste realidade de luta pela sobrevivência que viveram, cercados por constantes ameaças e reféns de uma vida de fugas, medos e perdas. Perda de suas terras, de seus familiares e de sua própria história. Eles relataram como foi viver uma ditadura e subsisti-la superando, a cada dia, todos os rastros deixados por ela, quais sejam a privação do convívio com os pais, do desfrutar da infância, da possibilidade de ter a família reunida e da oportunidade de estudar e de construir um futuro melhor, direitos estes que lhes foram roubados.

Após a fala dos filhos de Porfírio, a palavra passou ao Prof. Dr. Romualdo Pessoa, que discorreu sobre a Guerrilha do Araguaia e a importância de falar e relembrar os movimentos de luta pela terra, de fazê- los, mesmo que há muito ocorridos, presentes e vivos nos dias de hoje. Romualdo falou sobre a Guerrilha do Araguaia, uma batalha desigual entre combatentes revolucionários e as forças de repressão do regime reacionário imposto ao país com o golpe de 1964. A Guerrilha aconteceu em meados da década de 1970 em território amazônico, mas estendeu- se até os estados de Goiás, Pará e Maranhão, e foi criada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tendo por objetivo fomentar uma revolução socialista, a ser iniciada no campo, baseada na experiência vitoriosa da Revolução Cubana. Por fim, o encontro abriu espaço para um debate com Romualdo a respeito da Guerrilha e para perguntas direcionadas a todos os participantes da mesa. 

A Jornada veio com o intuito de reforçar a representatividade dos movimentos sociais do campo, que buscam a democratização de posse pela terra e a reparação de injustiças sofridas por estes povos do campo, os quais estão em constante luta pela reforma agrária, melhoria das condições de trabalho e pelo combate da substituição do homem pela máquina. Para realizar tal intuito, contou- se com a presença de exemplos vivos dessa realidade: os filhos de José Porfírio, camponês que deu o próprio sangue na luta pelo reconhecimento dos direitos da sua classe, os quais sentiram na pele as consequências de tal luta. E com a presença de um Mestre e Doutor na Guerrilha do Araguaia, memorável luta pela liberdade e pela democracia em nossa pátria. Exemplos estes, que nos deixaram uma reflexão: Qual a verdadeira função social da terra? A grande provedora das necessidades humanas, da qual todos os povos tiram o seu sustento, sua alegria, seu vestuário e sua arte.

Segundo o Estatuto da Terra, Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964, primeira lei brasileira que adotou a função social como paradigma para a qualificação da propriedade, “a propriedade da terra desempenha integralmente sua função social quando: favorece o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; mantém aproveitamento racional e adequado; assegura a conservação dos recursos naturais; observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam.” Mas, independente do que digam as leis, a terra serve, funciona e tem vida, para dar vida, para reproduzir a vida, não de cada indivíduo isoladamente, mas de todos os seus habitantes, plantas, animais ou humanos. Portanto, sua função é manter a vida nas suas mais diversas formas e em suas mais estranhas e improváveis mudanças. A terra tem como principal e/ou única função social prover a vida.